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    Eduarda Sampaio

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    Eduarda Sampaio
    Comentário · há 12 anos

    Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva?

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
    Acredito haver um erro nessa explicação. Há dois tipos de erro quanto às descriminantes. O primeiro é o erro de tipo permissivo, em que o autor erra quanto circunstâncias de fato (ex. acha que vai ser agredido, mas não vai). O segundo é o erro de proibição indireto ou erro de permissão, em que o autor erra quanto à existência ou limites da descriminante (ex. acha que existe legítima defesa da honra). A legítima defesa putativa é exemplo de erro de tipo permissivo e, segundo a Teoria Limitada da Culpabilidade, receberá o mesmo tratamento do erro de tipo.
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